INSCRIÇÃO:

PROGRAMAÇÃO

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DIA: 21, Terça-feira, Das 15h às 17h.

  • Credenciamento e entrega de Materiais, orientações práticas

DIA: 22, Quarta-Feira, das 08h às 12h.

Módulo 1 – Fundamentos das Licitações Públicas e Planejamento das Contratações:

  • Evolução histórica das licitações públicas no Brasil; Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis às contratações públicas; Estrutura e inovações da Lei nº 14.133/2021; Agentes públicos e governança nas contratações; Planejamento das compras públicas; Estudo Técnico Preliminar (ETP); Termo de Referência e Projeto Básico; Pesquisa de preços e formação do orçamento estimado; Plano Anual de Contratações (PAC); Modalidades de licitação; Critérios de julgamento; Dispensa, inexigibilidade e contratação direta; Responsabilização dos agentes públicos.

DIA: 23, Quinta-feira, das 08h às 12h.

Módulo 2 – Processamento das Licitações e Fase Externa:

  • Fase preparatória e fase externa da licitação; Publicidade e transparência dos atos administrativos; Edital de licitação e cláusulas essenciais; Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos administrativos; Credenciamento e habilitação; Julgamento das propostas; Pregão eletrônico e sistemas digitais; Procedimentos auxiliares; Registro de preços; Ata de Registro de Preços; Credenciamento e pré-qualificação; Contratações integradas e semi-integradas; Controle interno e externo das licitações; Jurisprudência dos Tribunais de Contas.

DIA: 24, Sexta-Feira, das 08h às 12h.

Módulo 3 – Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos:

  • Formalização dos contratos administrativos; Cláusulas obrigatórias; Vigência contratual; Gestão e fiscalização dos contratos; Atribuições do gestor e do fiscal do contrato; Alterações contratuais quantitativas e qualitativas; Reequilíbrio econômico-financeiro; Reajuste, repactuação e revisão; Recebimento do objeto; Sanções administrativas; Processo administrativo sancionador; Extinção contratual; Contratações de serviços terceirizados; Responsabilidade civil, administrativa e penal; Boas práticas de governança e compliance nas contratações públicas.