PROGRAMAÇÃO

LGPD e Proteção de Dados no Setor Público Introdução à Ciência de Dados e ouvidoria

DIA: 30 CREDENCIAMENTO

Ínicio: 15h às 17hSegunda-feira :

Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.

DIA: 31 Terça-feira das 08h às 12h:

Módulo 1 – Fundamentos da LGPD no Setor Público

• Contexto histórico e fundamentos da LGPD
• Conceitos-chave: dado pessoal, dado sensível, tratamento, consentimento
• Princípios da proteção de dados pessoais
• Aplicação da LGPD na esfera pública: obrigações dos órgãos e entidades
• Encarregado de dados (DPO) no setor público
• Penalidades e sanções aplicáveis ao setor público
• Adequações necessárias no Portal da Transparência

DIA:01  Quarta-Feira das 08h às 12h:

Módulo 2 – Ouvidoria e a Proteção de Dados: Papel Estratégico

• A função constitucional e legal das ouvidorias públicas
• A ouvidoria como garantidora de direitos na era digital
• Direitos dos titulares de dados e a atuação da ouvidoria
• Tratamento de reclamações e denúncias na ouvidoria
• Fluxo de comunicação entre ouvidoria, controlador e encarregado
• Transparência, acesso à informação e proteção de dados
• A integração entre a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LGPD e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
• O papel da ouvidoria no cumprimento da Lei 13.460/2017.

DIA: 02 Quinta- feira das 08h às 12h:

Módulo 3 – Introdução à Ciência de Dados e Governança da Informação.

• O que é ciência de dados? Conceitos e aplicações no setor público
• Governança da informação e segurança de dados
• LGPD e a análise de dados: riscos e responsabilidades
• Boas práticas de anonimização e pseudonimização
• Ferramentas básicas para organização e visualização de dados
• Cultura de dados e a tomada de decisão orientada por dados