Capacitação Avançada em Gestão de Contratos e Controle Interno

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PROGRAMAÇÃO

Capacitação Avançada em Gestão de Contratos e Controle Interno

DIA: 24 CREDENCIAMENTO

Ínicio: 15h às 17h Terça-feira :

Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.

DIA: 25 Quarta-feira das 08h às 12h:

Módulo I: Fundamentos, Estrutura e Governança Contratual

  • A Nova Lei de Licitações: Princípios constitucionais e o dever de eficiência.
  • Segregação de Funções: Como o controle interno mitiga riscos de fraudes e erros.
  • Formalização de Contratos: Requisitos essenciais para validade jurídica.
  • Prerrogativas da Administração: Cláusulas exorbitantes e o equilíbrio na relação contratual.

DIA: 26  Quinta – Feira das 08h às 12h:

Módulo II: Gestão de Performance e Fiscalização sob Controle

  • Execução e Fiscalização: O papel do Fiscal e do Gestor (Checklist de conformidade).
  • Controle Interno Concomitante: Auditoria preventiva durante a execução do objeto.
  • Alterações Contratuais: Limites para aditivos e o rigor do controle nos reajustes e repactuações.
  • Recebimento do Objeto: Critérios técnicos para evitar o “atesto” indevido.

DIA:27 Sexta- feira das 08h às 12h:

Módulo III: Sustentabilidade Financeira e Accountability

  • Gestão de Pagamentos: Ordem cronológica e a verificação do Controle Interno pré-liquidação.
  • Resolução de Conflitos: Mediação, arbitragem e o parecer do controle interno.
  • Serviços Contínuos: Especificidades e fiscalização de encargos trabalhistas.
  • Workshop Prático: Estudo de casos reais e orientações de Tribunais de Contas.

Objetivo:

Capacitar servidores dos poderes Executivo e Legislativo para compreenderem as estruturas administrativas, os procedimentos fundamentais da gestão pública e aprimorarem a comunicação e cooperação entre os entes municipais, promovendo uma atuação mais eficiente, ética e integrada.