PROGRAMAÇÃO

MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF

DIA 28, TERÇA-FEIRA DAS 15h às 17h

Credenciamento e entrega de materiais; orientações práticas.

DIA 29, QUARTA-FEIRA DAS 08h às 12h

Módulo I Arquitetura Normativa da Câmara Municipal:

Lei Orgânica, Regimento Interno e Fundamentos Constitucionais: Autonomia do Município e Limites Constitucionais.

DIA 30, QUINTA-FEIRA DAS 08h às 12h

Módulo II Elaboração das Normas Municipais:

Iniciativa, Despesa e Vícios Constitucionais: Organização da Mesa Diretora e Substituição Parlamentar; Estrutura e Funcionamento das Comissões Legislativas.

DIA 31, SEXTA-FEIRA DAS 08h às 12h

Módulo III Plenário e Deliberação Legislativa:

Responsabilidade Ético-parlamentar: Jurisprudência Constitucional; Emendas Impositivas, Emendas de Bancada.