PROGRAMAÇÃO

Emendas Parlamentares: Decifrando a LOA, LDO e PPA para a Atuação Estratégica no Processo Orçamentário

DIA: 04 CREDENCIAMENTO

Ínicio: 15h às 17h Terça-feira :

Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.

DIA: 05 Quarta-feira das 08h às 12h:

Módulo 01 – Transparência Ativa: Como Divulgar a Emenda:

Uso de canais digitais (redes sociais, site oficial) para mostrar “Onde está o dinheiro do seu bairro”. Criação de infográficos e vídeos curtos.

Do Diário Oficial ao Instagram: Estratégias de Divulgação Online e Offline

Criação de Infográficos e Vídeos Curtos (“Onde sua Emenda está Agindo”).

Uso estratégico de audiências públicas e eventos de entrega (o momento de comunicação offline).

DIA: 06  Quinta – Feira das 08h às 12h:

Módulo 02 – Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA): fundamentos e limites jurídicos.

Estrutura da LOA no sistema orçamentário brasileiro.

Princípios orçamentários aplicáveis.

Relação entre LOA, LDO e PPA.

Competência e processo legislativo orçamentário

Etapas de elaboração, apreciação e execução da LOA.

Papel do Executivo e do Legislativo.

Prazos e ritos previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emendas parlamentares à LOA: limites constitucionais e jurisprudência

Regras do art. 166 da Constituição Federal.

Emendas impositivas e de bancada.

DIA: 07 Sexta- feira das 08h às 12h:

Módulo 03 – Emendas ao Plano Plurianual (PPA): planejamento e controle da gestão pública

Finalidade e estrutura do PPA.

Relação entre programas, metas e indicadores.

Integração com a LDO e a LOA.

Alterações e emendas ao PPA: aspectos formais e materiais

Procedimento legislativo para alteração do PPA.

Critérios de compatibilidade e coerência com os objetivos estratégicos do governo.

Experiências práticas de revisão e reprogramação do PPA.

Controle, transparência e participação social no planejamento público

Mecanismos de controle interno e externo sobre o PPA.

Transparência orçamentária e Lei de Acesso à Informação.

Participação popular no processo de emendas e acompanhamento das metas.