PROGRAMAÇÃO

Preparação para o Final do Ano Legislativo

DIA: 02 CREDENCIAMENTO

Ínicio: 15h às 17h Terça-feira :

Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.

DIA: 03 Quarta-feira das 08h às 12h:

Módulo I: O Compromisso com a Performance e o Trabalho das Comissões

• Tradução Estratégica: A performance na entrega de promessas de campanha no contexto legislativo.
• Trabalho das Comissões: Função, tipos (permanentes e temporárias) e a importância da análise técnica e política dos projetos de lei.
• Governança e Liderança nas Comissões: Estabelecimento da Transparência Ativa e o papel das lideranças na condução de matérias.
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DIA: 04  Quinta – Feira das 08h às 12h:

Módulo 02 – O Processo Legislativo e a Gestão de Projetos de Lei (PL)

• Ciclo Legislativo do PL: Da iniciativa (autoria) à sanção/veto.
• Gestão do Ciclo: Diferenciação técnica entre as fases de tramitação (leitura, parecer das comissões, votação) e o planejamento para o encerramento do ano legislativo.
• Análise de Risco no PL: Metodologia para identificar áreas de maior vulnerabilidade (ex: inconstitucionalidade, impacto financeiro) nos projetos em tramitação.
• Instrumentos de Alto Impacto: O uso estratégico do Regimento Interno e dos pareceres técnicos para impulsionar ou frear projetos.

DIA: 05 Sexta- feira das 08h às 12h:

Módulo 03 – Orçamento Público e Controle Externo Estratégico

• O Score da Fiscalização Orçamentária: Controle Externo Estratégico no Acompanhamento do Orçamento Público (LOA).
• Agenda Prioritária de Controle: Foco na análise da execução orçamentária para a Prestação de Contas do primeiro ano de governo.
• PPA e LDO: A importância do cumprimento das metas e diretrizes para a Performance do Legislativo.
• Auditoria de Performance: Uso de indicadores para avaliar o impacto social e a efetividade dos gastos públicos.