PROGRAMAÇÃO

ATUAÇÃO PARLAMENTAR E RESPONSABILIZAÇÃO DO VEREADOR

DIA: 03 Credenciamento:

Ínicio: 15h às 17h Terça-feira: Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.

DIA: 04 Quarta-feira das 08h às 12h:

Módulo I – Fundamentos da Responsabilização do Parlamentar Municipal.

Noções gerais de responsabilização do vereador.

Responsabilidade civil do vereador.

Responsabilidade penal dos parlamentares municipais.

Imunidades parlamentares: alcance, limites e entendimentos jurisprudenciais.

DIA: 05 Quinta – Feira das 08h às 12h:

Módulo II – Responsabilidade Administrativa, Improbidade e Ética Parlamentar.

Responsabilidade administrativa do vereador e regime disciplinar.

Improbidade administrativa e a atuação do parlamentar municipal.

Responsabilidade ética e Código de Ética Parlamentar.

Comissão processante e processo de cassação de mandato.

Garantias do contraditório e da ampla defesa.

DIA: 06 Sexta- feira das 08h às 12h:

Módulo III – Atuação Fiscalizatória, Mídias Digitais e Prevenção de Riscos.

Atuação fiscalizatória do vereador e seus limites legais.

Uso indevido da função parlamentar e conflito de interesses.

Responsabilização por atos praticados em redes sociais e meios digitais.

Boas práticas para prevenção de responsabilizações e atuação segura.