PROGRAMAÇÃO

Legislatura 2026: Como Consolidar o Segundo Ano de Mandato Dominando o Orçamento e a Fiscalização

DIA: 27 Credenciamento:

Ínicio: 15h às 17h Terça-feira: Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.

DIA: 28 Quarta-feira das 08h às 12h:

Módulo 1 – Função do Vereador e Limites do Mandato

Atribuições constitucionais do vereador, Funções: legislar, fiscalizar e representar.

Relação com o Poder Executivo. Limites legais e riscos mais comuns do mandato.

Estrutura e Dinâmica da Câmara Municipal

Organização da Câmara e da Mesa Diretora; Comissões permanentes e temporárias.

Regimento Interno: pontos essenciais. Sessões, quórum, votação e deliberação

DIA: 29 Quinta – Feira das 08h às 12h:

Módulo 2 – Processo Legislativo Municipal

Tipos de proposições: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, Moções e Emendas.Tramitação dos projetos

Técnica legislativa básica. Vício de iniciativa: limites da competência legislativa.

Fiscalização do Executivo e Orçamento

Poder fiscalizatório do vereador. Requerimentos de informação

Convocação de secretários. Noções essenciais de orçamento público:

PPA, LDO e LOA. Como fiscalizar gastos públicos na prática

DIA: 30 Sexta- feira das 08h às 12h:

Módulo 3 – Comunicação Institucional e Redes Sociais

Comunicação institucional × comunicação política. Uso responsável das redes sociais

Prestação de contas do mandato. Cuidados jurídicos na comunicação pública

Relação com a Comunidade e Políticas Públicas

Atendimento ao cidadão. Atuação nos bairros e comunidades

Construção de políticas públicas municipais. Articulação com conselhos e lideranças locais

Planejamento, Legado e Encerramento

Planejamento estratégico do mandato. Definição de prioridades

Construção de legado político. Transparência e sustentabilidade do mandato

Objetivo:

Capacitar servidores dos poderes Executivo e Legislativo para compreenderem as estruturas administrativas, os procedimentos fundamentais da gestão pública e aprimorarem a comunicação e cooperação entre os entes municipais, promovendo uma atuação mais eficiente, ética e integrada.