PROGRAMAÇÃO
LGPD e Proteção de Dados no Setor Público Introdução à Ciência de Dados e ouvidoria.
DIA: 30 CREDENCIAMENTO
Ínicio: 15h às 17h Segunda-feira :
Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.
DIA: 31 Terça-feira das 08h às 12h:
Módulo 1 – Fundamentos da LGPD no Setor Público
- Contexto histórico e fundamentos da LGPD
- Conceitos-chave: dado pessoal, dado sensível, tratamento, consentimento
- Princípios da proteção de dados pessoais
- Aplicação da LGPD na esfera pública: obrigações dos órgãos e entidades
- Encarregado de dados (DPO) no setor público
- Penalidades e sanções aplicáveis ao setor público
- Adequações necessárias no Portal da Transparência
DIA: 01 Quarta- Feira das 08h às 12h:
Módulo 2 – Ouvidoria e a Proteção de Dados: Papel Estratégico
- A função constitucional e legal das ouvidorias públicas
- A ouvidoria como garantidora de direitos na era digital
- Direitos dos titulares de dados e a atuação da ouvidoria
- Tratamento de reclamações e denúncias na ouvidoria
- Fluxo de comunicação entre ouvidoria, controlador e encarregado
- Transparência, acesso à informação e proteção de dados
- A integração entre a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LGPD e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
- O papel da ouvidoria no cumprimento da Lei 13.460/2017.
DIA: 20 Quinta – feira das 08h às 12h:
Módulo 3 – Introdução à Ciência de Dados e Governança da Informação.
- O que é ciência de dados? Conceitos e aplicações no setor público
- Governança da informação e segurança de dados
- LGPD e a análise de dados: riscos e responsabilidades
- Boas práticas de anonimização e pseudonimização
- Ferramentas básicas para organização e visualização de dados
- Cultura de dados e a tomada de decisão orientada por dados