PROGRAMAÇÃO

Blindagem Jurídica no Mandato Cargos, Subsídios e Súmula 13 do STF

DIA: 10 CREDENCIAMENTO

Ínicio: 15h às 17h Terça-feira :

Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.

DIA: 11 Quarta-feira das 08h às 12h:

• Módulo I: Organização interna e regimes jurídicos.

  Organização e Hierarquia. Como estruturar o Organograma da Câmara: Mesa Diretora, Comissões e Setores Administrativos. A importância da clareza nas funções para a eficiência do mandato. Quem é quem no Serviço Público.

  Diferenças práticas e jurídicas: Efetivo (Concursado) vs. Comissionado (Confiança).

  Entendendo o papel do Empregado Público e do Contratado Temporário.

DIA: 12  Quinta – Feira das 08h às 12h:

Módulo II: O Cenário Político e a Oratória Técnica.

Criação de Cargos e Impacto Orçamentário:

Como elaborar um Projeto de Lei que cria cargos: Requisitos legais e a necessidade de dotação orçamentária.

Nepotismo: O que a Súmula Vinculante 13 do STF diz e como evitar o desgaste político e jurídico.

DIA: 13 Sexta- feira das 08h às 12h:

Módulo III: O Cenário Político e a Oratória Técnica.

Criação de Cargos e Impacto Orçamentário:

Como elaborar um Projeto de Lei que cria cargos: Requisitos legais e a necessidade de dotação orçamentária.

Nepotismo: O que a Súmula Vinculante 13 do STF diz e como evitar o desgaste político e jurídico.