PROGRAMAÇÃO

LGPD e Proteção de Dados no Setor Público – Introdução à Ciência de Dados e ouvidoria

DIA: 02 CREDENCIAMENTO

Ínicio: 15h às 17h Terça-feira :

Credenciamento: e Entrega de Materiais – Orientações práticas.

DIA: 03 Quarta-feira das 08h às 12h:

Módulo I– Fundamentos da LGPD e Introdução à Ciência de Dados E e Ouvidoria como Ferramentas de Conformidade. 

• Princípios da proteção de dados segundo a Lei nº 13.709/18.
• Protocolos e padronização de procedimentos internos para o tratamento de dados
• Rotinas administrativas e impactos da LGPD na organização interna dos órgãos públicos
• Adequações no Portal da Transparência frente às exigências da LGPD
• Tratamento de reclamações e denúncias na ouvidoria,como responder ao cidadão com base em dados e legislação.

DIA: 04  Quinta – Feira das 08h às 12h:

Módulo II – Tratamento de Dados no Setor Público

• Bases legais para tratamento de dados na esfera pública.
• Coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais.
• Direitos dos titulares de dados e como garantir o seu exercício.
• Obrigações dos órgãos públicos na conformidade com a LGPD.
• Exemplos práticos de tratamento de dados em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

DIA: 05 Sexta- feira das 08h às 12h:

Módulo III – Segurança da Informação e Atualizações da Lei 13.709/18

• Boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.
• Medidas técnicas e administrativas recomendadas pela ANPD.
• Atualizações recentes e regulamentações complementares da LGPD.
• Sanções administrativas e implicações legais para o ente público.
• Construção de uma cultura institucional de proteção de dados.