PROGRAMAÇÃO

Diálogo Institucional Práticas Eficazes entre Prefeitura e Câmara

DIA: 19 Credenciamento:

Ínicio: 15h às 17h Terça-feira: Credenciamento e entrega de materiais.

DIA: 20, quarta-Feira, das 08h às 12h.

Módulo 1 – Legislação e Fluxos Processuais Integrados

• Competências Constitucionais: Limites entre a iniciativa do prefeito e as atribuições da Câmara.
• O Ciclo da Lei: Do protocolo na Câmara à sanção/veto na Prefeitura.
• Técnica Legislativa Conjunta: Como redigir projetos que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a viabilidade orçamentária.
• Oficina Prática: Simulação de tramitação de um Projeto de Lei Complementar.

DIA: 21, Quinta-Feira, das 08h às 12h.

Módulo 2 – Fiscalização Colaborativa e Gestão de Resultados

• Transparência como Ativo: Como o Executivo pode organizar dados para facilitar o controle e evitar requisições repetitivas.
• Instrumentos de Controle: Tramitação dos requerimentos de informação e convocações sob a ótica da eficiência administrativa.
• Compliance e Tribunais de Contas: Alinhamento técnico para evitar apontamentos e rejeições de contas para ambos os gestores.
• Monitoramento de Metas: Uso de indicadores conjuntos para avaliar o impacto das políticas públicas no município.

DIA: 22, Sexta-Feira, das 08h às 12h.

Módulo 3 – Articulação Política e Transparência Social

• Agenda Pública Municipal: Como construir um calendário de prioridades entre o Plano Plurianual (PPA) e as demandas do Legislativo.
• Comunicação Integrada: Como informar a população sobre as ações da Prefeitura e Câmara sem personalismos, focando no benefício institucional.
• Ética e Harmonia: O limite entre a crítica política e a colaboração técnica necessária para o funcionamento da cidade.
• Mediação de Conflitos: Workshop sobre negociação e diálogo entre líderes de bancada e secretários.