Fundamentos jurídicos do mandato
- Regime jurídico dos agentes políticos
- Prerrogativas, deveres e responsabilidades
- Panorama de riscos: TCE, MP e Justiça Eleitoral
Inscrições abertasCurso Presencial · 14-17 jul 2026
Blindagem Jurídica no Mandato
Cargos, Subsídios e Súmula 13 do STF
Quatro dias para proteger juridicamente o mandato: nomeações, subsídios, remuneração de agentes públicos e a jurisprudência mais atual do STF sobre nepotismo.
Quando
14 a 17 de julho de 2026
Onde
Belo Horizonte/MG
Vagas
Limitadas · turma reduzida
Sobre o curso
Mandato blindado é mandato tranquilo. E tranquilidade se constrói com técnica.
Uma imersão prática sobre os pontos mais sensíveis do direito administrativo aplicado ao mandato: cargos comissionados, funções de confiança, subsídios, tetos remuneratórios e os riscos da Súmula 13 do STF.
Para quem é
Prefeitos(as), vereadores(as), presidentes de câmara, assessores jurídicos e servidores da administração.
Palestrante
Filipe Mendanha — especialista em direito administrativo e blindagem jurídica de mandatos eletivos.
Certificação
Certificado de conclusão emitido pelo Instituto Force Treinamentos.
Local
Belo Horizonte/MG. Todos os cursos são realizados de forma presencial.
Conteúdo programático
Quatro dias para blindar decisões críticas do mandato.
Cargos comissionados e funções de confiança
- Critérios legais para criação e provimento
- Diferença entre cargo em comissão e função de confiança
- Requisitos, atribuições e legalidade das nomeações
Subsídios, remuneração e teto constitucional
- Fixação de subsídios de agentes políticos
- Tetos remuneratórios e verbas indenizatórias
- Reajustes, revisão geral anual e LRF
Súmula 13 do STF e nepotismo
- Alcance da Súmula Vinculante 13
- Jurisprudência recente do STF e do STJ
- Casos concretos e plano de conformidade
Inscrição
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Logística
Tudo organizado para você focar no aprendizado
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Hospedagem
Convênios com hotéis próximos ao local do curso para quem vem de fora de BH. Tarifas especiais para participantes.
Alimentação
Café da manhã e coffee breaks inclusos na programação durante os quatro dias de imersão.
Acessibilidade
O local do curso é adaptado. Nos informe suas necessidades no formulário para garantirmos toda a estrutura necessária.