Credenciamento e orientações práticas
- Recepção dos participantes, entrega de materiais e orientações para as atividades práticas.
Inscrições abertasCurso Presencial · 10-13 nov 2026
Emendas Parlamentares
Regras do Direito Financeiro do orçamento à execução
Do ciclo orçamentário à prestação de contas: fundamentos do Direito Financeiro, modalidades de emendas, requisitos de apresentação, execução dos recursos, transparência e controle.
Quando
10 a 13 de novembro de 2026
Onde
Ed. Acaiaca · Belo Horizonte/MG
Vagas
Limitadas · turma reduzida
Sobre o curso
Emendas Parlamentares
Do ciclo orçamentário à prestação de contas: fundamentos do Direito Financeiro, modalidades de emendas, requisitos de apresentação, execução dos recursos, transparência e controle.
Para quem é
Vereadores(as), prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as), procuradores(as), assessores, diretores de Câmara, chefes de gabinete, contadores, controladores, ouvidores, servidores públicos e demais profissionais interessados no tema.
Palestrante
Professores: Filipe Mendanha e Felipe Tomé Motta e Silva.
Certificação
Certificado de conclusão emitido pelo Instituto Force Treinamentos.
Local
Ed. Acaiaca · Belo Horizonte/MG. Todos os cursos são realizados de forma presencial.
Conteúdo programático
Programação de novembro · formação presencial
Fundamentos do Direito Financeiro: orçamento e ciclo orçamentário
- Princípios e normas gerais do Direito Financeiro.
- PPA, LDO e LOA: funções e integração.
- Etapas da elaboração e aprovação do orçamento.
- Créditos adicionais e alterações orçamentárias.
- Responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Emendas parlamentares: modalidades, apresentação e tramitação
- Conceito e finalidade das emendas parlamentares.
- Emendas individuais, coletivas e demais modalidades aplicáveis.
- Requisitos de apresentação e compatibilidade orçamentária.
- Indicação de objeto, beneficiário e finalidade.
- Impedimentos técnicos e ajustes necessários.
Execução, transparência e controle: da indicação à prestação de contas
- Etapas da execução da despesa pública.
- Formalização, acompanhamento e documentação.
- Transparência e rastreabilidade dos recursos.
- Controles interno e externo.
- Prestação de contas, responsabilização e boas práticas.
Inscrição
Garanta sua vaga
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Logística
Tudo organizado para você focar no aprendizado
Cuidamos da parte operacional para que sua experiência em Belo Horizonte seja tranquila. Dúvidas? Fale com a nossa equipe.
Hospedagem
Convênios com hotéis próximos ao local do curso para quem vem de fora de BH. Tarifas especiais para participantes.
Alimentação
Café da manhã e coffee breaks inclusos na programação durante os quatro dias de imersão.
Acessibilidade
O local do curso é adaptado. Nos informe suas necessidades no formulário para garantirmos toda a estrutura necessária.