Credenciamento e orientações metodológicas
- Recepção dos participantes e entrega de material técnico (15h às 17h)
- Orientações para as atividades práticas
Inscrições abertasCurso Presencial · 06-09 out 2026
Licitações, Contratações Públicas e Fiscalização Legislativa
Estudo de casos reais e controle externo
Quatro dias de imersão na Lei 14.133/2021 aplicada ao dia a dia municipal, com casos reais julgados pelos Tribunais de Contas e foco na fiscalização exercida pelo Legislativo.
Quando
06 a 09 de outubro de 2026
Onde
Ed. Acaiaca · Belo Horizonte/MG
Vagas
Limitadas · turma reduzida
Sobre o curso
Fiscalizar contratação pública exige método — não apenas suspeita.
Do planejamento da contratação à execução contratual, o curso conecta a nova lei de licitações à atuação fiscalizatória da Câmara, com estudo de decisões reais e construção de instrumentos de controle.
Para quem é
Vereadores(as), agentes de contratação, pregoeiros, controladores internos, procuradores e servidores municipais.
Palestrante
Julio Firmino da Rocha Filho — especialista em licitações, contratos administrativos e controle externo.
Certificação
Certificado de conclusão emitido pelo Instituto Force Treinamentos.
Local
Ed. Acaiaca · Belo Horizonte/MG. Todos os cursos são realizados de forma presencial.
Conteúdo programático
Quatro dias entre contratação, controle e fiscalização.
Planejamento e modalidades de contratação
- Lei 14.133/2021: princípios, agentes e governança das contratações
- ETP, termo de referência e pesquisa de preços
- Modalidades, critérios de julgamento e contratação direta
- Falhas recorrentes na fase interna e como preveni-las
Execução contratual e controle externo
- Fiscalização e gestão de contratos administrativos
- Aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro e sanções
- Entendimentos dos TCEs e do TCU em casos reais
- Responsabilização de agentes públicos e ordenadores de despesa
Fiscalização legislativa aplicada
- Instrumentos de fiscalização da Câmara sobre contratações
- Pedidos de informação, requerimentos e representações ao TCE
- Leitura de editais e contratos: roteiro prático de análise
- Atividade: elaboração de nota técnica de fiscalização
Inscrição
Garanta sua vaga
Preencha o formulário oficial abaixo. Após o envio, nossa equipe entra em contato para finalizar a inscrição.
Logística
Tudo organizado para você focar no aprendizado
Cuidamos da parte operacional para que sua experiência em Belo Horizonte seja tranquila. Dúvidas? Fale com a nossa equipe.
Hospedagem
Convênios com hotéis próximos ao local do curso para quem vem de fora de BH. Tarifas especiais para participantes.
Alimentação
Café da manhã e coffee breaks inclusos na programação durante os quatro dias de imersão.
Acessibilidade
O local do curso é adaptado. Nos informe suas necessidades no formulário para garantirmos toda a estrutura necessária.