Credenciamento e orientações práticas
- Credenciamento, entrega de materiais e orientações práticas.
Inscrições abertasCurso Presencial · 01-04 dez 2026
Políticas Públicas para Autismo e Deficiência
O papel do Legislativo Municipal
Direitos, planejamento inclusivo e fiscalização das políticas municipais para pessoas autistas e com deficiência, com segurança jurídica, participação social e acompanhamento do orçamento.
Quando
01 a 04 de dezembro de 2026
Onde
Ed. Acaiaca · Belo Horizonte/MG
Vagas
Limitadas · turma reduzida
Sobre o curso
Políticas Públicas para Autismo e Deficiência
Direitos, planejamento inclusivo e fiscalização das políticas municipais para pessoas autistas e com deficiência, com segurança jurídica, participação social e acompanhamento do orçamento.
Para quem é
Vereadores(as), prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as), procuradores(as), assessores, diretores de Câmara, chefes de gabinete, contadores, controle interno, ouvidores, servidores públicos e demais profissionais interessados no tema.
Palestrante
Palestrantes: Julio Firmino da Rocha Filho.
Certificação
Certificado de conclusão emitido pelo Instituto Force Treinamentos.
Local
Ed. Acaiaca · Belo Horizonte/MG. Todos os cursos são realizados de forma presencial.
Conteúdo programático
Programação de dezembro · formação presencial
Direitos, competências públicas e segurança jurídica
- Principais marcos legais: Lei Brasileira de Inclusão e Lei nº 12.764/2012.
- Responsabilidades do município, papel fiscalizador da Câmara e limites jurídicos para propostas legislativas.
Planejamento municipal, serviços e orçamento inclusivo
- Identificação de necessidades na rede municipal de saúde, educação e assistência social.
- AEE, transporte acessível e apoio às famílias.
- Uso de dados, integração com PPA, LDO e LOA e acompanhamento dos recursos públicos.
Participação, fiscalização e agenda legislativa de inclusão
- Escuta qualificada de pessoas autistas e com deficiência, familiares e organizações da sociedade civil.
- Instrumentos de fiscalização e avaliação das políticas públicas e elaboração de propostas legislativas.
- Articulação entre Câmara Municipal, Poder Executivo e rede de atendimento para continuidade das ações inclusivas.
Inscrição
Garanta sua vaga
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Logística
Tudo organizado para você focar no aprendizado
Cuidamos da parte operacional para que sua experiência em Belo Horizonte seja tranquila. Dúvidas? Fale com a nossa equipe.
Hospedagem
Convênios com hotéis próximos ao local do curso para quem vem de fora de BH. Tarifas especiais para participantes.
Alimentação
Café da manhã e coffee breaks inclusos na programação durante os quatro dias de imersão.
Acessibilidade
O local do curso é adaptado. Nos informe suas necessidades no formulário para garantirmos toda a estrutura necessária.