Credenciamento e orientações práticas
- Recepção dos participantes, entrega de materiais e orientações para as atividades práticas.
Inscrições abertasCurso Presencial · 17-20 nov 2026
Assessoria Parlamentar Municipal e Otimização Legislativa
Competências constitucionais, processo legislativo e apoio estratégico à atuação do vereador
Formação prática para a assessoria do Legislativo: competências municipais, técnica legislativa, apoio às comissões e à Mesa Diretora, análise de projetos e emendas e otimização da gestão de gabinete.
Quando
17 a 20 de novembro de 2026
Onde
Ed. Acaiaca · Belo Horizonte/MG
Vagas
Limitadas · turma reduzida
Sobre o curso
Assessoria Parlamentar Municipal e Otimização Legislativa
Formação prática para a assessoria do Legislativo: competências municipais, técnica legislativa, apoio às comissões e à Mesa Diretora, análise de projetos e emendas e otimização da gestão de gabinete.
Para quem é
Vereadores(as), prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as), procuradores(as), assessores, diretores de Câmara, chefes de gabinete, contadores, controladores, ouvidores, servidores públicos e demais profissionais interessados no tema.
Palestrante
Professor: Julio Firmino da Rocha Filho.
Certificação
Certificado de conclusão emitido pelo Instituto Force Treinamentos.
Local
Ed. Acaiaca · Belo Horizonte/MG. Todos os cursos são realizados de forma presencial.
Conteúdo programático
Programação de novembro · formação presencial
Fundamentos constitucionais, competências e atribuições do vereador
- Constituição Federal: organização do Estado, autonomia municipal e competências legislativas (arts. 18, 29 e 30).
- Atribuições dos vereadores: legislar, fiscalizar e julgar; Lei Orgânica e Regimento Interno.
- Mesa Diretora, comissões, bancadas, lideranças, ética, decoro, imunidades e perda de mandato.
- Controle interno e externo e responsabilidade dos agentes públicos.
- Casos STF e TCE-MG; atividade prática: mapa de competências e fluxo do processo legislativo.
Processo legislativo e técnica legislativa
- Espécies normativas, iniciativa e ritos ordinário, sumário e especial.
- Apresentação, autuação, comissões, discussão, votação, sanção/veto, promulgação e publicação.
- LC 95/1998: clareza, precisão e estrutura da lei; elaboração de projetos e justificativas.
- Análise de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa; apreciação de vetos.
- Casos práticos de vício de iniciativa e inconstitucionalidade; redação de projeto e parecer de comissão.
Assessoria às comissões e à Mesa Diretora
- Comissões permanentes e temporárias: competências, pareceres e reuniões.
- CPIs: poderes investigativos, limites, documentos, oitivas e relatório final.
- Comissão processante: rito, defesa, votação e devido processo legal.
- Apoio administrativo, legislativo, cerimonial e de comunicação à Mesa, lideranças e bancadas.
- Questões de ordem, recursos, obstrução e orientação de bancada; pareceres e votos em separado.
- Casos reais e simulação de reunião de comissão e elaboração de relatório de CPI.
Análise de grandes projetos e emendas orçamentárias
- PPA, LDO e LOA: prazos, conteúdo, competência e processo legislativo.
- Emendas impositivas individuais e de bancada: elaboração, destinação, execução e fiscalização.
- Plano Diretor e Estatuto da Cidade; Código de Posturas e limites do poder de polícia.
- Estatuto dos servidores, plano de cargos, carreira e salários.
- Impacto orçamentário e financeiro (LRF e Lei 4.320/1964); audiências públicas e estudos técnicos.
- Casos reais; elaboração de emenda ao orçamento e parecer técnico sobre grande projeto.
Otimização da assessoria, controle e caso integrador
- Gestão de gabinete, fluxos, prazos, ferramentas digitais e banco de dados legislativo.
- Acompanhamento de proposições, alertas e uso de tecnologia e IA na assessoria.
- Transparência, LAI e LGPD; requerimentos, pedidos de informação, audiências e representações ao TCE e MP.
- Elaboração de notas técnicas e respostas rápidas.
- Caso integrador: análise de projeto complexo, parecer, emenda e nota técnica com defesa oral.
- Exposição dialogada, estudos de casos reais, oficinas de redação e simulações de comissões e sessões.
Inscrição
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Logística
Tudo organizado para você focar no aprendizado
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Hospedagem
Convênios com hotéis próximos ao local do curso para quem vem de fora de BH. Tarifas especiais para participantes.
Alimentação
Café da manhã e coffee breaks inclusos na programação durante os quatro dias de imersão.
Acessibilidade
O local do curso é adaptado. Nos informe suas necessidades no formulário para garantirmos toda a estrutura necessária.